Voa na Boa (já me tinhas dito)
Porque estou interessado em comprar um, já vi inúmeros vídeos, talvez até demasiados, referentes ao drone Mavic Mini, da DJI, e ao seu enquadramento legal por esse mundo fora.
Ainda não me tinha manifestado mas, embora seja leigo na matéria e possa incorrer em lapso, vou fazê-lo agora aqui, relativamente à legislação portuguesa para esse mesmo drone - e só me estou a referir a actividade recreativa -
Primeiro que tudo, temos de pedir autorização à ANAC Autoridade Nacional da Aviação Civil e se quisermos voar junto à costa, isso só por si, não chega. Pelos vistos, temos também de requerer uma autorização junto das Autoridades Marítimas que, segundo julgo saber, cobram dinheiro para esse efeito. Ou seja, entra o vil dinheiro, desaparece o perigo.
Deixo aqui um exemplo. Verifiquem o que este desgraçado teve de passar, para poder ir filmar calhaus à praia, no Algarve - ou será ALLgarve? - e ainda teve de pagar 34,89 EUROS.
Independentemente de todas as outras regras de segurança, uma vez que o Mavic Mini foi intencionalmente construído com menos de 250 gramas, para escapar na maioria dos países, à legislação mais apertada para drones mais pesados e de uso profissional, existe outro revés. Embora não o seja de facto, em Portugal, é considerado um brinquedo e como tal, segundo os regulamentos, não poderá voar acima dos 30 metros, embora consiga chegar em perfeita segurança aos 120 metros permitidos por lei e até mesmo aos 500 metros, na mão de utilizadores mais afoitos.
Como se isso não fosse suficiente, uma vez que tem a possibilidade de captar fotos e vídeo, temos de recorrer a uma outra entidade para requerer autorização para voar. A AAN Autoridade Aeronáutica Nacional. Pior que tudo isto que já referi, como se não fosse só por si, suficientemente desencorajador, o contacto com a AAN Autoridade Aeronáutica Nacional, tem de ser feito com 12 dias de antecedência. Ou seja, se quiser levantar, de forma legal, o meu hipotético Mavic Mini a 5 metros do chão para fazer uma selfie, tenho de programar esse perigosíssimo acto que põe em risco a segurança nacional e, quem sabe, a mundial, duas semanas antes.
Num país onde ex-ministros, juízes, advogados, agentes judiciais, presidentes de câmara, dirigentes e agentes desportivos, estão alegadamente envolvidos em complexas teias de corrupção, eu não posso fotografar patos num lago, à altura de um escadote, sem correr o risco de ser preso.
Bom fim-de-semana!
